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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018

Publicado em 18/09/2018 às 11:23 - Atualizado em 18/09/2018 às 11:36

 

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 65/2018 – Vilson Pedro Kempfer

Requerer a retirada dos seguintes projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 38/2018 Que dispõe sobre a obrigação do envio das fotos das multas de trânsito junto com a notificação das mesmas e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 32/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder áreas verdes de domínio público para execução de projetos de cunho social e dá outras providências.

 

Requerimento nº 66/2018 - Nádia Aparecida Barbieri

- Requer ao chefe do Poder Executivo, informações relacionadas ao vazamento de água, que possivelmente seriam oriundas de fossa ou esgoto, na via pública denominada Rua 25 de Julho próximo a Igreja Quadrangular, no Bairro Bela Vista e quais foram os procedimentos adotados pela fiscalização dos setores responsáveis, visando sanar o problema em questão.

 

Requerimento n. 67/2018 – Comissão de Constituição e Justiça

- Requer prorrogação de prazo no Projeto de Lei n. 58/2018 que altera as disposições da Lei 2.436, de 25 de Maio de 2010, que aprova loteamento “Christ” e dá outras providências.

 

INDICAÇÕES

Indicação nº 84/2018 – Nádia Aparecida Barbieri

REINDICAR ao chefe do Poder Executivo o reparo do calçamento no prolongamento da Avenida do Comércio do lado oposto a Igreja Quadrangular que vem sofrendo desmoronamento, ocasionando perigo aos usuários da via.

Projetos aptos 1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 30/2018 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CUNHA PORÃ – REFIS-CP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 34/2018 – DISCIPLINA A ATIVIDADE DE CATADORES DE OBJETOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Lei nº 35/2018 – DISPÕE SOBRE ATIVIDADES TURÍSTICAS E DESEMPENHO DO GUIA TURÍSTICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Lei nº 36/2018 – DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE NAS PARADAS DE ÔNIBUS, ABRIGOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Lei nº 41/2018 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO A INSTITUIÇÃO DE MORADIA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Lei nº 45/2018 DISPÕE SOBRE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO, INTEGRAÇÃO CONJUNTA DA FESTA DAS CRIANÇAS E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA) pela inconstitucionalidade do projeto.

Projeto de Lei nº 49/2018 – CONCEDE AOS ESTUDANTES DESCONTOS DE 50% NOS INGRESSOS DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E OUTROS EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 03/2018 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PARA SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AO E-SOCIAL O PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PASSARÁ A SER EFETUADO DO DIA 01 A 05 DO MÊS SUBSEQUENTE

 (APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

 

Projetos aptos 2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 33/2018 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (REPROVADO PELA MAIORIA)

Projeto de Lei nº 59/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO POR TODOS)

 

PERMANECEM EM COMISSÃO 19 PROJETOS

 

  1. Projeto de Lei nº 37/2018 – Ementa: INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  2. Projeto de Lei nº 39/2018 – INSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. Projeto de Lei nº 40/2018 – PROÍBE A VENDA DE CIGARROS NO DIA 29 DE AGOSTO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. Projeto de Lei nº 44/2018 – DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS OBJETOS E DOCUMENTOS PERDIDOS E ACHADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  5. Projeto de Lei nº 46/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLIDÁRIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  6. Projeto de Lei nº 47/2018 – DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS EM OBRAS PÚBICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  7. Projeto de Lei nº 48/2018 – DENOMINA O ANO DE 2019 COMO O ANO DE MOBILIZAÇÃO DE ATRATIVO TURÍSTICOS E DO AJARDINAMENTO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  8. Projeto de Lei nº 50/2018 – INSTITUI O DIA DA COMUNIADE ALEMA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  9. Projeto de Lei nº 51/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA E PLANTAS MEDICINAIS EM ESTADO NATURAL" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  10. Projeto de Lei nº 52/2018 – DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHA AO VENDEDOR AMBULANTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  11. Projeto de Lei nº 53/2018 – DISPÕE SOBRE O "DIA DO COLONO E MOTORISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  12. Projeto de Lei nº 54/2018 – DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA “ESTOU DE OLHO 1” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  13. Projeto de Lei nº 55/2018 – DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA “ESTOU DE OLHO 2” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  14. Projeto de Lei nº 56/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA MENOR COM PONTOS DE REFERÊNCIA NATURAIS, SÓCIO ECONÔMICOS, CULTURAIS, EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E MODERNAS, PRAÇAS ENTRE OUTRAS PARA VISITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  15. Projeto de Lei nº 58/2018 – ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2.436, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE APROVA LOTEAMENTO “CHRIST” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  16. Projeto de Lei nº 60/2018 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  17. Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, REVERTER COTAS DE ISSQN DAS EMPRESAS PARTICULARES EM BOLSAS DE INCENTIVO PARA ADEPTOS A PRATICA DE ATIVIDADE EM ACADEMIAS DE GINASTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  18. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2018 – ALTERA A REDAÇÃO DO §7º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DOS BENS DO MUNICÍPIO
  19. Projeto de Resolução nº 11/2018 – OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESÁRIOS, AGRICULTORES, PESSOAS FÍSICAS, PRESTADORES DE SERVIÇO, MÉDICOS, AUTÔNOMOS, PERSONALIDADES DE RELENTE SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE E RADIALISTAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 24 de setembro de 2018 às 19h.

Estão todos convidados a participar!

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