Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Lei Orgânica 01/2018

    Ementa: Lei Orgânica do Município de Cunha Porã/SC *atualizada até Emenda a LOM n. 02/2018...

    Publicada em: 18 dez 2018

  • Resolução Legislativa 11/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA PORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência a partir de Jan/2019....

    Publicada em: 14 dez 2018

Resumo