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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018

Publicado em 04/09/2018 às 17:46 - Atualizado em 05/09/2018 às 11:45

A suplente de vereador Adirce Becker (DEM), tomou posse nesta segunda-feira (3) em sessão ordinária da Câmara. Ela assume o exercício por um período de 30 dias, na ausência do titular Edevaldo Oliveira (PP), em licença prevista por acordo da coligação.

Em tribuna, Adirce manifestou sua satisfação por assumir a cadeira, fez seus agradecimentos a sua família, as pessoas que votaram nela na última eleição e também ao vereador Edevaldo pela cedência da vaga que oportunizou sua atuação durante esse mês.

O vereador e 1º secretário Vilson Pedro Kempfer (DEM) assume a vice-presidência nestes 30 dias de licença do vereador Edevaldo titular da vaga e o vereador e 2º secretário Eduardo Spessato Jung (PR) assume como 1º secretario da mesa diretora da Casa Legislativa.

 

 

Na quarta-feira, as 11:30 acontecerá uma sessão extraordinária para tratar do projeto de Lei  n. 27/2018 - Altera a Lei 2.733/2018 – que dispõe sobre a definição de regras para a construção, reforma e substituição da pavimentação dos passeios públicos. – Será votado nesta quarta-feira na sessão extraordinária da Câmara as 11h30min.

 

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 61 – Comissão de Finanças

Requer prorrogação de prazo nos Projetos de Lei n. 28/2018 e 29/2018.

 

Requerimento n. 62 – Comissão de Justiça

Requer prorrogação de prazo nos Projetos de Lei nº 35/2018, 36/2018, 37/2018, 39/2018, 44/2018, 45/2018, 46/2018, 47/2018, 48/2018, 49/2018, 50/2018, 51/2018, 52/2018, 53/2018, 54/2018, 55/2018, 56/2018 e Projeto de Lei Complementar 07/2018.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Pedido de Informação nº 02/2018 – Vereador Vilson Pedro Kempfer

Solicitar informação do Executivo com o objetivo a saber se o Conselho Municipal de Turismo (CONTUR) está ativo e quem são os munícipes que compõem o devido Conselho.

 

INDICAÇÕES

Indicação nº 82/2018 - Vilson Pedro Kempfer

INDICAR ao Chefe do Executivo que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei no qual obriga a empresa contratada na realização de concursos públicos realizados pelo município a editar como regra nas provas de conhecimentos gerais a proporção de 50% (cinquenta por cento) de questões relacionadas sobre assuntos específicos ao município.

Dado esta regra para que possamos fazer com que os concursandos possam buscar conteúdos diversos a estudar e conhecer melhor e de forma geral aspectos sócio econômicos, políticos, geográficos, históricos e demais conteúdos sobre o município.

 

PRÉ INDICAÇÕES DO PARLAMENTO JOVEM

Pré – Indicação nº 17/2018 – Guilherme Gehring

INDICAR ao Chefe do Executivo, que realize a manutenção/reforma da entrada da Igreja Evangélica da Linha Vera Cruz.

 

Pré – Indicação nº 18/2018 - Emilly Granella Dutell

INDICAR ao Chefe do Executivo, que viabilize a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches públicas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público.

 

Pré – Indicação nº 19/2018 – Fabiola Crissiane Becker

INDICAR ao Chefe do Executivo, que realize a colocação de toldos nas creches e jardins municipais.

 

PROJETOS NOVOS 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2018

Altera a Redação do Inciso VIII do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

 

Projeto de Resolução nº 10/2018

Concessão de Homenagem a Rede Feminina de Combate ao Câncer pelos trabalhos desenvolvidos em prol das munícipes cunhaporenses.

 

Votação de Emendas

Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 27/2018 Que altera a Lei 2.773 que dispõe sobre a definição de Regras para a construção, reforma ou substituição da pavimentação de passeios públicos. ( FOI APROVADA PELA MAIORIA E  TEVE 1 ABSTENÇÃO)

Emenda nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 22/2018 – Que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do município de Cunha Porã. ( FOI APRESENTADA MAS NÃO FOI VOTADA)

Emenda nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018 – Institui o programa de recuperação fiscal de Cunha Porã – REFIS.  ( FOI APRESENTADA MAS NÃO FOI VOTADA)

 

 

Projetos aptos 1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n. 26/2018 - Altera a redação do art. 2º e do anexo II, da Lei 2.751/2017. ( FOI APROVADO PELA MAIORIA E  TEVE 1 ABSTENÇÃO)

Projeto de Resolução n. 09/2018 –  Cria o programa “Cunha Porã que eu quero” . ( O AUTOR DO ´PROJETO PEDIU A SUA RETIRADA).

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2018  - Define a Política Municipal de Assistência Social e organiza o  Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cunha Porã. ( FOI APROVADO PELA MAIORIA E  TEVE 1 ABSTENÇÃO)

Projeto de Lei nº 31/2018 –altera redação da lei n. 2.580 que autoriza a concessão de auxílio financeiro para estudantes de colégio agrícola e casa familiar rural. ( FOI APROVADO PELA MAIORIA E  TEVE 1 ABSTENÇÃO).

Projeto de Lei nº 38/2018 – Dispõe sobre a obrigação do envio das fotos das multas de trânsito junto com a notificação das mesmas. (NÃO FOI VOTADO – TEVE PEDIDO DE VISTAS

Projeto de Lei nº 42/2018 – Outorga a medalha do mérito legislativo à organizações não governamentais, empresários, agricultores, pessoas físicas, prestadores de serviço, médicos, autônomos, personalidades de relente serviços prestado a sociedade e radialistas que menciona e dá outras providências. – FOI REPROVADO PELA MAIORIA E TEVE 1 ABSTENÇÃO.

Projeto de Lei nº 43/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas nos postos de combustíveis no município, com alertas quanto ao uso de aparelhos celulares no local. (FOI APROVADO PELA MAIORIA E TEVE 1 ABSTENÇÃO).

Projeto de Lei nº 57/2018 – Autoriza o poder executivo a formalizar permissão de uso gratuito de imóvel. (FOI APROVADO PELA MAIORIA E TEVE 1 ABSTENÇÃO)

 

 

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LC N. 02 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (FOI APROVADO PELA MAIORIA E TEVE 1 ABSTENÇÃO)

 

Projeto de Resolução n. 08/2018 – Ementa: Dispõe sobre a transmissão das sessões legislativas. (FOI APROVADO PELA MAIORIA E  TEVE 1 ABSTENÇÃO)

 

Projeto de Lei n. 21/2018 - Ementa: Dispõe sobre a implantação das práticas integrativas e complementares  na rede municipal de saúde de Cunha Porã, SC. (NÃO FOI VOTADO, PERMANECERÁ EM COMISSÃO ATÉ O RETORNO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE)

 

Projeto de Lei n. 22/2018 -  Dispõe sobre a Política Mun. de atendimento aos direitos da criança e adolescente do município. ( NÃO FOI VOTADO, E SIM APRESENTADA EMENDA).

 

PERMANECEM EM COMISSÃO

Projeto de Lei n. 23/2018 -Efetua-se captação de agua da chuva nas escolas.

Projeto de Lei n. 24/2018 - Institui a semana da conscientização da água, que se realiza do dia 15 a 22 de março.

Projeto de Lei n. 25/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a LDO do Município.

Projeto de Lei n. 28/2018 - Altera o art. 7º e 9º da Lei 2.750/2017

Projeto de Lei n. 29/2018 -  Altera o art. 7º e 10 da Lei 2.724/2017

Projeto de Lei nº 30/2018 –Institui o programa de recuperação fiscal de cunha porã – REFIS-CP.

Projeto de Lei nº 32/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS VERDES DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL.

 Projeto de Lei nº 33/2018 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO.

Projeto de Lei nº 34/2018 – DISCIPLINA A ATIVIDADE DE CATADORES DE OBJETOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 39/2018 – INSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 40/2018 – PROÍBE A VENDA DE CIGARROS NO DIA 29 DE AGOSTO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO.

Projeto de Lei nº 41/2018 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO A INSTITUIÇÃO DE MORADIA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 44/2018 – DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS OBJETOS E DOCUMENTOS PERDIDOS E ACHADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 45/2018 – DISPÕE SOBRE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO, INTEGRAÇÃO CONJUNTA DA FESTA DAS CRIANÇAS E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.

Projeto de Lei nº 46/2018 –DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLIDÁRIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO.

Projeto de Lei nº 47/2018 –bDISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS EM OBRAS PÚBICAS NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 48/2018 –DENOMINA O ANO DE 2019 COMO O ANO DE MOBILIZAÇÃO DE ATRATIVO TURÍSTICOS E DO AJARDINAMENTO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 49/2018 – Concede aos estudantes descontos de 50% nos ingressos de cinema, teatro, espetáculos musicais, circenses, eventos esportivos e outros eventos artísticos-culturais.

 Projeto de Lei nº 50/2018 – INSTITUI O DIA DA COMUNIADE ALEMA NO MUNICIPIO.

Projeto de Lei nº 51/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA E PLANTAS MEDICINAIS EM ESTADO NATURAL" NO MUNICÍPIO .

Projeto de Lei nº 52/2018 – DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHA AO VENDEDOR AMBULANTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 53/2018 – DISPÕE SOBRE O "DIA DO COLONO E MOTORISTA”.

Projeto de Lei nº 54/2018 – DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA “ESTOU DE OLHO 1” .

Projeto de Lei nº 55/2018 – DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA “ESTOU DE OLHO 2”.

 

Projeto de Lei nº 56/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA MENOR COM PONTOS DE REFERÊNCIA NATURAIS, SÓCIO ECONÔMICOS, CULTURAIS, EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E MODERNAS, PRAÇAS ENTRE OUTRAS PARA VISITAÇÃO.

 

Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, REVERTER COTAS DE ISSQN DAS EMPRESAS PARTICULARES EM BOLSAS DE INCENTIVO PARA ADEPTOS A PRATICA DE ATIVIDADE EM ACADEMIAS DE GINASTICA.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 10 de setembro de 2018 às 19h.

 

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Assessoria de Imprensa CVCP : Gabriela Zamboni


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